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Turno Único Prefeitura Municipal

Publicado em 25/09/2018 às 17:32 - Atualizado em 25/09/2018 às 17:33

DECRETO Nº 2365 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018


Institui horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais de Rio do Oeste

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuições do art. 65, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a adoção do turno único de trabalho para determinadas Secretarias da Prefeitura Municipal de Rio do Oeste contribuirá para a redução do custeio da máquina pública;

CONSIDERANDO também que a Administração tem o dever de buscar todos os mecanismos ao seu alcance para maximizar os recursos públicos;

CONSIDERANDO ainda que outras esferas da Administração, tanto no âmbito Federal, Estadual como Municipal já têm, quando necessário seu funcionamento fixado em tal regime de horário especial,

 

DECRETA:


 Art. Fica estabelecido, por tempo indeterminado, a partir de 8 de outubro de 2018, horário especial de expediente, a ser cumprido das segundas às sextas-feiras, no horário das 7h às 13h,  por todo o funcionalismo público municipal de Rio do Oeste.

 

Art. 2º Excetua-se do disposto do artigo anterior, o funcionamento da Secretaria de Saúde e Assistência Social e Secretaria de Educação e Cultura, cujos servidores nele lotados exercerão suas atividades normalmente.

 

Art. Em caso de necessidade e interesse público, bem como em situações excepcionais e de urgência, assim consideradas pelo Poder Executivo, o horário normal poderá ser restabelecido a qualquer tempo.

 

Parágrafo Único. A critério do Poder Executivo, qualquer servidor abrangido pelos efeitos do presente decreto, poderá ser convocado a cumprir horário integral, sem qualquer benefício adicional.

 

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  

Rio do Oeste-SC, 25 de setembro de 2018.

 

HUMBERTO PESSATTI

Prefeito de Rio do Oeste

 

Este Decreto foi registrado no Diário Oficial dos Municípios em 25/09/2018.

 

FLÁVIO MALIKOSKI

Secretário da Administração e Fazenda

 

 

 

 

 

 

 


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