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CHAMADA PÚBLICA EDITAL 05/2018 - CONTRATAÇÃO DE MÉDICO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

Publicado em 21/11/2018 às 10:00 - Atualizado em 21/11/2018 às 10:24

EDITAL Nº 05/2018 – CHAMADA PÚBLICA

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso IX do art. 37 da CF/88, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar 21/2006 e alterações e as Leis Municipais nº 1371/2002 e alterações, e nº 1720/2007 e alterações,

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de Saúde para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social,

Considerando o esgotamento da lista de aprovados no Processo Seletivo nº 03/2018, culminados com a desistência dos candidatos aprovados,

Considerando a impossibilidade de paralisação do atendimento médico básico,

TORNA PÚBLICO, os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de vagas temporárias para o cargo de MÉDICO.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os procedimentos do presente Edital de Chamamento Público serão coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

1.2. As publicações relativas ao presente procedimento estarão disponíveis no endereço eletrônico www.riodooeste.sc.gov.br, e nos murais públicos municipais.

1.3. O presente Processo terá validade para o ano de 2018.

 

2. DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VAGAS

2.1. Quadro de Cargos:

 

 

 

Cargo

Habilitação/Escolaridade

Remuneração Mensal

Carga Horária

Vagas

MÉDICO

Curso Superior ao nível de graduação em Medicina

R$ 8.000,00

20 horas

semanais

2

 

 

 

 

3. DA DATA E HORÁRIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

3.1. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, às 09h do dia 27 de novembro de 2018 (terça-feira), sito a Rua Paulo Sardagna, 865, Bairro Bela Vista, município de Rio do Oeste/SC.

 

4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

4.1. Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 3 deste Edital munidos dos seguintes documentos, original e fotocópias:

4.1.1. Documentos pessoais (Cédula de Identidade e CPF);

4.1.2. Comprovação de habilitação conforme item 2.1.

 

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1. Será recebida a documentação dos candidatos interessados e os seguintes critérios de escolha serão obedecidos:

5.2. Havendo dois ou mais candidatos interessados na vaga, o critério de desempate será o de maior ao menor nível de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado dentro da área correspondente ao cargo, persistindo o empate, ficará com a vaga o mais idoso.

5.3. Os demais candidatos integrarão lista de classificação para eventual chamada posterior.

 

6. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

6.1. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

a) a nacionalidade brasileira;

b) o gozo dos direitos políticos;

c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

e) a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) aptidão física e mental adequada ao exercício do cargo;

g) habilitação específica para as funções atribuídas ao cargo.

6.2. Para a contratação o candidato deverá apresentar antecipadamente toda a documentação solicitada pelo setor de recursos humanos do município.

6.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item acima impedirá a contratação do candidato e o mesmo será eliminado da lista de classificação.

6.4. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico pré-admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados.

 

7. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

7.1. Ao contratado através do presente Processo aplicar-se-á o regime administrativo especial previsto na Lei nº 1.371/2002 e suas alterações, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado (ACT) para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e serão segurados do Regime Geral da Previdência Social – INSS.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O quadro de vagas será divulgado no sítio www.riodooeste.sc.gov.br e mural da Prefeitura e da Secretaria de Saúde e Assistência Social, antes da chamada dos candidatos.

8.2. O Resultado final será divulgado no sítio www.riodooeste.sc.gov.br e nos murais públicos do Município.

8.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, julgando necessário, poderá submetê-los ao Prefeito Municipal.

8.4. Demais informações ou dúvidas poderão ser dirigidas na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, sito a Rua Paulo Sardagna, 865, Bairro Bela Vista, município de Rio do Oeste/SC, ou pelo fone (47) 3543-0261, em horário comercial.

 

Rio do Oeste, 22 de novembro de 2018.

 

 

 

 

LUIS CARLOS MULLER

Prefeito em Exercício