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DECRETO Nº 2.524, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, (2019-nCoV).

Publicado em 18/03/2020 às 17:21 - Atualizado em 18/03/2020 às 17:32