DECRETO Nº 2109 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DO OESTE”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuições do art. 65, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 14 de Novembro de 2016 (segunda-feira) para todo o funcionalismo público municipal de Rio do Oeste, em virtude do Feriado da Proclamação da República comemorado no 15 de novembro de 2016.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos servidores da Cei Nossa Senhora Menina que exercerão suas atividades em regime de plantão.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Oeste - SC, 04de Novembro de 2016.

HUMBERTO PESSATTI

Prefeito Municipal

Este Decreto foi registrado e publicado no mural da Prefeitura na data de 04/11/2016