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DECRETO Nº 2134 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016

Publicado em 13/12/2016 às 12:44 - Atualizado em 13/12/2016 às 12:54

DECRETO Nº 2134 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DO OESTE”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuições do art. 65, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

 

 

DECRETA

 

 

Art. 1º Fica Instituído PONTO FACULTATIVO nos dias 22 e 23 de Dezembro de 2016 (quinta e sexta-feira), dias 29 e 30 de Dezembro de 2016 (quinta e sexta-feira) e nos dias 02 e 03 de Janeiro de 2017 (segunda e terça-feira) para todo o funcionalismo público municipal de Rio do Oeste, em virtude das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo).

 

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo à Sec. Municipal de Saúde e Conselho Tutelar que ficaram em regime de plantão.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio do Oeste - SC, 08de Dezembro de 2016.

 

 

 

HUMBERTO PESSATTI

Prefeito Municipal