DECRETO Nº 2212 DE 30 DE AGOSTO DE 2017

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DO OESTE”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuições do art. 65, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

       Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos dias 08 de setembro e 13 de outubro de 2017 para o funcionalismo público municipal de Rio do Oeste.das seguintes repartições:

     Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos servidores lotados na Creche Nossa Senhora Menina, que atenderá em regime de plantão.

       Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Oeste, 30de Agosto de 2017.

HUMBERTO PESSATTI

Prefeito Municipal

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